Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde coletivo. Rescisão unilateral imotivada. Ausência de notificação inequívoca do segurado. Obrigação de ofertar migração para plano familiar/individual sem cumprimento de carências. Precedentes. Segurada que se encontrava em estágio avançado de gestação, em atendimento contínuo de pré-natal. Ressarcimento das despesas com parto da beneficiária. Dano moral também configurado. Indenização devida e fixada em montante adequado. Sentença mantida. Recursos improvidos