Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REJEIÇÃO LIMINAR. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE GRUPO ECONÔMICO E ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA QUE JUSTIFICAM O PROCESSAMENTO DO INCIDENTE PROCESSUAL. INTELIGÊNCIA DO CODIGO CIVIL, art. 50. DECISÃO REFORMADA PARA PERMITIR O PROCESSAMENTO DO INCIDENTE. AGRAVO PROVIDO
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