Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE.

Ação de obrigação de fazer tendente à autorização e custeio do aparelho «neuronavegador, a ser utilizado na cirurgia indicada à paciente, acometida de meningioma cerebral. Sentença de procedência, confirmada por este E. Tribunal, sob a premissa de que não cabe à operadora definir ou limitar qual o tratamento adequado, se a moléstia que acomete o paciente conta com cobertura contratual. Determinação de reapreciação da questão, emanada do C. STJ, considerando o novo entendimento quanto à natureza do rol de procedimentos e eventos em saúde editado pela ANS. ... (Continua)