Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS - TUTELA DE URGÊNCIA -
Interposição contra decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela formulado pela autora, ora agravante, que afirmou ter sido vítima de fraude - Pedido de tutela a fim de que o banco réu devolvesse os valores, transferidos via PIX, à pessoa desconhecida, bem como declarasse a inexigibilidade do débito, no importe de R$ 11.200,00, referente à compra lançada em seu cartão de crédito. ... ()
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