Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, com base no CPC, art. 485, IV, e condenou a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Pretensão de reforma pela autora. CABIMENTO PARCIAL: Frustração das tentativas de citação e ausência de diligências eficazes para localizar o executado. Inércia processual que configurou ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. Inaplicabilidade da condenação em custas e despesas processuais. Reforma parcial da sentença para afastar a condenação ao pagamento das custas. ... (Continua)