Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Sentença condenatória. Roubo impróprio. Recurso da defesa colimando desclassificação para furto ou então o reconhecimento da legítima defesa e aplicação do princípio da insignificância. Não acolhimento da pretensão. Ameaça extraída do comportamento do acusado, que simulou estar armado e entrou em luta corporal com a vítima. Roubo impróprio configurado. Autoria e materialidade comprovadas e não contestadas. Réu confesso. Princípio da insignificância não reconhecido, assim como a excludente da legítima defesa. Condenação bem imposta. Dosimetria sem reparos. Negado provimento ao recurso defensivo, mantendo-se a r. sentença conforme proferida