Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo - Inépcia da denúncia - Ausência de descrição da conduta criminosa imputada à acusada - Falta de justa causa para a ação penal - Nulidade - Não ocorrência - Denúncia formalmente em ordem - Requisitos do CPP, art. 41 - Garantia de exercício do contraditório e ampla defesa - Questões arguidas pela Defesa que se confundem com o mérito - Preliminares afastadas;

Roubo qualificado tentado - Palavras da vítima - Depoimentos das testemunhas de acusação - Exames periciais que atestam a existência de lesão compatível com o relato do ofendido e desmentem a justificativa apresentada pelos réus - Prova suficiente para a condenação - Penas corretas - Gravidade concreta do delito - Circunstâncias judiciais desfavoráveis - Regime fechado - Cabimento - Recurso da Defesa não provido - Recurso do Ministério Público provido.