Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS -

Pedido de exibição de extratos relativos à conta poupança - Apresentação dos documentos pelo réu - Sentença de procedência, sem condenação do réu no ônus da sucumbência, em razão da ausência de resistência ao pedido - Insurgência do autor pretendendo a condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios - Não acolhimento - Ação de produção antecipada de provas que não ostenta caráter contencioso - Apresentação dos documentos pretendidos, sem resistência, que impede a aplicação do princípio da causalidade - Precedentes do E. STJ e desta Corte - Orientação também estampada no Enunciado 118 da II Jornada de Direito Processual Civil - Sentença mantida - Apelo desprovido.... (Continua)