Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - HOMICÍDIOS TRIPLAMENTE QUALIFICADOS TENTADOS E TENTATIVA DE AFASTAR-SE DO LOCAL DO SINISTRO, PARA FUGIR À RESPONSABILIDADE PENAL -
Pedido de revogação da prisão preventiva e desentranhamento de prova supostamente ilícita - Decisão de primeiro grau preservada - Pressupostos e fundamentos para a segregação cautelar presentes - Constrangimento ilegal não verificado - Ordem denegada... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote