Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Prestação de serviços educacionais. Ação condenatória de obrigação de fazer e de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Recurso de apelação desprovido. Alegada omissão. Pretendido pré-questionamento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote