Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO -
Decisão que deferiu tutela de urgência para suspender os atos de constrição sobre o imóvel - Pretensão de afastamento dos atos de constrição - Feito que, no entanto, foi sentenciado (demanda julgada procedente para declarar a impenhorabilidade do bem, com o levantamento da penhora) - Perda do objeto - Recurso prejudicado... ()
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