Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Acórdão que não conheceu do agravo de instrumento, por se tratar de recurso interposto contra decisão que apreciou pedido com viés de reconsideração. Inconformismo da agravante, alegando omissão e obscuridade. Desacolhimento. Inexistência de vício. Pronunciamento colegiado claro, completo e exauriente, devidamente fundamentado. Prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote