Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS JULGADA PROCEDENTE -

Irresignação da parte ré - Rejeita a arguição preliminar, em contrarrazões, de ofensa ao princípio da dialeticidade - Colisão traseira em veículo estacionado - Culpa presumida daquele que trafega atrás - Réu submetido a teste do etilômetro, sendo constatado 0,82 mg/l de ar expelido dos pulmões - Distância de segurança não observada - Presunção não elidida - Exegese do art. 373, II do CPC - Violação ao disposto no CTB, art. 29, II - Inobservância da distância e velocidade de segurança - Abalroamento ocorrido em via expressa - Local que reclama cautela especial e maior distanciamento entre veículos - Culpa exclusiva do recorrente verificada - Sentença mantida - Recuso desprovido... (Continua)