Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO JUDICIAL DECLARATÓRIA DE RESILIÇÃO DE CONTRATO C.C PEDIDOS DE REVISÃO DE DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS, RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E TUTELAS PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA.
Sentença que julgou o pedido parcialmente procedente. Insurgência do réu. ... ()
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