Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Imissão na posse - Ação de natureza reivindicatória, em que se pleiteia a posse com base na propriedade imóvel - art. 1228 do CC - Autor que não possui registro imobiliário - Afastamento da alegação de cerceamento de defesa, já que a causa exige produção de prova documental - Pretensão que somente pode ser concedida a quem prove a situação de proprietário - Incerteza sobre se o imóvel compromissado ao autor corresponde ao que foi negociado também com a ré - Ausência de indícios de que ela tivesse participado de conluio com a cooperativa - Improcedência - Recurso não provido.... (Continua)