Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS.

Furto qualificado. Desobediência. Pleito de revogação da prisão preventiva. Não acolhimento. Réu preso em flagrante. Suficiência de fundamentação da decisão que converteu a prisão em flagrante em cautelar. Presença dos requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, autorizadores da custódia cautelar. Delito cometido em gozo de liberdade provisória. Paciente tecnicamente primário respondendo a outros inquéritos pela mesma espécie delitiva. Elevado risco de reiteração. Insuficiência das medidas cautelares diversas do CPP, art. 319. Descabido exercício de «futurologia". Inexistente afronta ao princípio constitucional da presunção de inocência. ... (Continua)