Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PETICIONAMENTO PELO SISTEMA E-DOC. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE-JT). MANTIDO O ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA, POR FUNDAMENTO DIVERSO. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, devem ser acolhidos os embargos de declaração para negar provimento ao agravo interposto pela reclamada, por fundamento diverso. Embargos de declaração conhecidos e providos, mas sem atribuir efeito modificativo ao julgado.