Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO E EXTORSÃO QUALIFICADA (arts. 157, §2º, II E V, E § 2º-A, I, 158, §§ 1º E 3º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO MINISTERIAL BUSCANDO A CONDENAÇÃO NOS EXATOS TERMOS DA DENÚNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

Há uma questão em discussão: (i) se a prova produzida em juízo é suficiente a sustentar uma condenação pelos crimes apontados na inicial. ... (Continua)