Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Processual civil. Desistência da ação manifestada antes da intimação da parte executada. Sentença de homologação que deixou de condenar a parte exequente ao pagamento dos ônus da sucumbência. Pretensão de reforma não acolhida. Verba honorária indevida. Precedentes do STJ e do TJSP. Sentença mantida. Recurso não provido
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