Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Sentença de procedência - Cédula de Crédito Bancário - Alegado excesso de execução que restou comprovado - Insurgência que se limita à imposição da verba de sucumbência - Irrazoabilidade - Compete ao exequente zelar pela adequada apuração do saldo credor - Apelante que deu causa à oposição dos embargos à execução e, portanto, deve arcar com a sucumbência - Necessidade, todavia, em se tratando de matéria de ordem pública, de alteração da base de cálculo da honorária de sucumbência - A base de cálculo dos honorários advocatícios nos embargos à execução julgados procedentes corresponde ao excesso apurado - Precedente do STJ - Recurso improvido, com observação... (Continua)