Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - INCÊNDIO -
Autoria e materialidade bem comprovadas - Prova suficiente para o decreto condenatório - Pena e regime prisional fechado adequados e incontroversos - Réu reincidente - Recurso não provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote