Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE DINHEIRO EXISTENTE EM CONTA CORRENTE. LIBERAÇÃO DE PARTE DO SALDO EM FAVOR DO EXECUTADO. CONFIRMAÇÃO PELO V. ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. PRESUNÇÃO DE SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO QUE DEVERIA TER SIDO PRECEDIDA DE INTIMAÇÃO DOS EXEQUENTES. PROVIDÊNCIA NÃO OBSERVADA. EXTINÇÃO AFASTADA. RECURSO PROVIDO.