Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. AUSÊNCIA DE BENEFÍCIO DIRETO. DESPROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME. 1.

Apelação do autor contra sentença que julgou improcedente o pedido de ressarcimento formulado em ação regressiva que objetivava condenar a requerida por transação financeira fraudulenta ocorrida no âmbito de outra demanda, onde o autor foi condenado a indenizar consumidor titular do cartão. ... (Continua)