Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo - Fragilidade do quadro probatório - Dúvida e incerteza - Conjunto de provas insuficiente à demonstração da autoria delitiva.

Prova - Indícios colhidos na fase inquisitiva que não se reproduziram, robustos, em juízo. Absolvição - Argumentos ratificados - Permissivo constante do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal. Apelo ministerial improvido