Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Prestação de serviço referente à perfuração de poço tubular. Ação declaratória de inexistência de débito. Impugnação ao valor da causa. Admissibilidade. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Prestação de serviços referentes à perfuração de poço tubular. Cobrança por metro perfurado. Não demonstração de perfuração superior ao valor já quitado pelo autor. Preliminar rejeitada. Sentença de procedência parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido