Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL -

Ocorrência - Dispositivo do acórdão que constou indevidamente o afastamento de indenização por dano moral, ao invés de dano material - Erro material passível de retificação, que não acarreta modificação na conclusão no acórdão embargado de provimento parcial do recurso, tendo em vista os fundamentos nele constantes - Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo do julgado... (Continua)