Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. TELEFONIA. DANO MORAL.

Adágio tantum devolutum quantum appellatum. Indevido bloqueio de linha telefônica móvel, com posterior reativação em modalidade diversa da contratada. Elementos dos autos a demonstrar a falha na prestação desse serviço essencial, confessada a indevida suspensão. Dano moral in re ipsa caracterizado, como no objetivo dano evento dos italianos. Prejuízo anímico que advém da agressão à esfera jurídica da pessoa, que sofre para superar ou anular o abuso, corolário do desvio produtivo, aqui concretamente provado. Interessa é que à frustração do consumidor de deparar-se com serviço viciado/defeituoso não é razoável que se acrescente o desgaste para tentar resolver problema a que não deu causa, ou seja, que a perda do tempo útil enseja ofensa à incolumidade psíquica e à dignidade do sujeito vulnerável. Diretriz do STJ. Prevalência do risco proveito. Liquidação em R$ 5.000,00. Razoabilidade, de acordo com os critérios regularmente adotados por esta Câmara para casos análogos. Pedido procedente. Sucumbência redimensionada, agora exclusiva da ré. Recurso provido em parte... (Continua)