Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de reparação de danos materiais, morais e estéticos - prestação de serviço - transporte de passageiro - lesão sofrida pela autora no momento do embarque no trem da ré - responsabilidade objetiva - arts. 734 e 735 do Código Civil e 14, «caput do CDC - nexo de causalidade evidenciado - culpa da autora não comprovada - falha na prestação de serviço - cláusula de incolumidade inobservada - danos materiais devidamente comprovados - despesas com transporte demostrada de forma detalhada, com a juntada dos trechos percorridos pelo motorista de aplicativo - ausência de impugnação específica - despesas com coparticipação no plano de saúde também comprovadas - dano estético evidenciado nos autos - «quantum indenitário arbitrado em observância ao local da cicatriz e sua exposição - dano moral configurado - «quantum indenitário mantido - juros moratórios - afastamento da taxa SELIC - débito não tributário - incidência da taxa de 1% ao mês - arts. 406 do Código Civil e 161, §1º do CTN - recurso parcialmente provido para esse fim