Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Roubo majorado pelo concurso de agentes. Absolvição por insuficiência probatória. Recurso ministerial. Pleito de condenação do acusado nos termos da denúncia. Ausência de elementos seguros para a condenação. Vítimas que não foram capazes de reconhecer o réu em nenhuma fase da persecução penal. Laudo papiloscópico isolado nos autos, sem outra prova que possa lhe dar respaldo. Existência de meros indícios de autoria, insuficientes para sustentar o édito condenatório em desfavor do acusado. Aplicação do princípio do in dubio pro reo. Sentença absolutória mantida. Negado provimento ao recurso... (Continua)