Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONCESSÃO DE FÉRIAS. TRATAMENTO DE SAÚDE. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA DA RECLAMADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.

O Regional, com base no conjunto fático probatório, concluiu que « não restou comprovada a conduta ilícita da reclamada , haja vista que o reclamante estava apto ao trabalho quando foram concedidas as férias, bem como que restou demonstrado que a concessão de férias se deu a pedido do reclamante, não se vislumbrando má-fé ou abuso de direito pelo empregador, motivo pelo qual entendeu indevida a indenização por danos morais. Dessarte, somente pelo reexame das referidas provas é que se poderia, em tese, modificar a decisão recorrida, incidindo o óbice da Súmula 126/TST. Incólumes, pois, os dispositivos invocados. Agravo de instrumento conhecido e não provido.... (Continua)