Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS.
Transporte aéreo. Prestação de serviço. Atraso de voo. Problemas operacionais que não caracteriza excludente da ilicitude civil. Extravio temporário de bagagem por 03 (três) dias. Dano moral. Caracterização. Quantificação reduzida. Precedentes deste E. TJSP. Recurso parcialmente provido... ()
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