Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 272.5155.1935.5515

1 - TJSP COMPRA E VENDA -

Aquisição de produtos que não foram entregues - Assinatura aposta no documento de entrega que não emanou do punho do autor, tendo sido fraudada - Controvérsia que se limita ao Dano Moral - Aborrecimento que não acarreta ofensa a bem extrapatrimonial ou a direito da personalidade - Não caracterizada hipótese de desvio produtivo - Sentença mantida. ... ()

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