Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 272.5594.7295.3567

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -

Insurgência contra decisão que deferiu a tutela antecipada reclamada para compelir a seguradora ao custeio de procedimentos cirúrgicos reparatórios necessários após cirurgia bariátrica - Inconformismo do plano de saúde que não prospera - Havendo requisição médica e indicação psicológica, não pode ser considerada meramente estética a cirurgia plástica complementar ao tratamento de obesidade mórbida, estando a urgência configurada - Não socorre à seguradora a alegação de que o procedimento está em desacordo com as diretrizes do Rol da ANS - Inteligência das Súmulas 97 e 102 deste E. TJSP - Decisão mantida - Recurso desprovido... ()

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