Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSO CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.
1.Recurso interposto contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento da ora embargante. Alegação de ocorrência de omissão no julgado. ... ()
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