Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - CARTÃO CONSIGNADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL -

Sentença de improcedência - Inconformismo do autor - Alegação de que não reconheceria a origem do débito - Rejeição - Réu que se desincumbiu do ônus probatório de comprovar a contratação do cartão consignado (art. 373, II, CPC) - Autor que usufruiu dos valores disponibilizados em sua conta - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... (Continua)