Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSO CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - DECISÃO MANTIDA - MATÉRIA QUE SE ENTRELAÇA COM O MÉRITO - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.
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