Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA -
Ação de extinção de condomínio - Rejeição do benefício ao agravante e concessão à agravada - Recurso conhecido em parte - Concessão da gratuidade que não é impugnável mediante agravo - Elementos constantes dos autos suficientes para afastar a presunção de pobreza atribuída ao recorrente - Ausência de comprovação da hipossuficiência - Recurso não conhecido em parte e na parte conhecida, desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote