Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Pedido de explicações. Ausência de mínimos elementos reveladores de algum crime contra a honra a ser imputado. Inexistência de equivocidade, ambiguidade ou dubiedade, cuidando-se de mera queixa de reclamação à administração do condomínio, em razão de barulhos excessivos provenientes da propriedade do recorrente. Ausência manifesta de interesse processual. Correto decreto de indeferimento da Ementa: Pedido de explicações. Ausência de mínimos elementos reveladores de algum crime contra a honra a ser imputado. Inexistência de equivocidade, ambiguidade ou dubiedade, cuidando-se de mera queixa de reclamação à administração do condomínio, em razão de barulhos excessivos provenientes da propriedade do recorrente. Ausência manifesta de interesse processual. Correto decreto de indeferimento da inicial. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido.