Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP VOTO 40433

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Realização de pesquisa via sistema SISBAJUD. Pesquisa reiterada de modo automático na modalidade denominada «teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Cabimento. Medida que visa à boa prestação da tutela jurisdicional. Princípios da colaboração, da duração razoável do processo e da efetividade aplicáveis ao processo de execução. Inteligência dos CPC, art. 4º e CPC art. 6º. Decisão reformada.... (Continua)