Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. DANOS MORAIS. 1. Cancelamento de voo. Passageiros tiveram de realizar parte do trajeto por via diversa da contratada (ônibus) e chegaram no lugar de destino várias horas depois do avençado. 2. Inexistência de provas de que o voo foi afetado por condições climáticas e meteorológicas adversas. Fato, Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. DANOS MORAIS. 1. Cancelamento de voo. Passageiros tiveram de realizar parte do trajeto por via diversa da contratada (ônibus) e chegaram no lugar de destino várias horas depois do avençado. 2. Inexistência de provas de que o voo foi afetado por condições climáticas e meteorológicas adversas. Fato, ademais, que é previsível e caracteriza fortuito interno, não afastando a responsabilidade da transportadora. 3. Mantida a sentença que condenou a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00. Recurso a que se nega provimento. lmbd