Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Autor alega ter experimentado descontos indevidos em favor da ré, sem que anuísse para tanto. Persegue, pois, a reparação do dano, pugnando a repetição do indébito e a fixação de indenização por danos morais em R$ 15.000,00. Parcial procedência dos pedidos iniciais, com a fixação de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00. Insurgência do autor, que reclama a majoração da indenização por danos morais. Não acolhimento. Indenização arbitrada em valor que atende ao binômio razoabilidade-proporcionalidade, atendo-se a complexidade e especificidades do caso concreto. Verba mantida no importe de R$ 5.000,00. Precedentes deste E.TJSP. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.   ... (Continua)