Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. AÇÃO DE COBRANÇA. Instituição de pagamento. Alegada utilização do sistema PIX, com consequentes cancelamentos que teriam gerado estornos em valores dobrados, ocasionando enriquecimento sem causa da ré. Sentença de improcedência. Insurgência da autora - Descabimento - A própria autora admite que seus sistemas foram invadidos por um grupo de ciber criminosos. Ausência de provas que demonstre que a ré tenha se envolvido, vinculado com os fraudadores, ou se beneficiado com qualquer valor decorrente de fraude devido a inconsistência sistêmica. Sentença mantida. Aplicação do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal. RECURSO DESPROVID