Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Transporte aéreo nacional - Dano moral - Cancelamento de voo, tendo culminado com atraso de aproximadamente vinte e duas horas para chegada do autor ao seu destino - Ré que realocou o autor em outro voo, prestou assistência material concernente a vouchers de alimentação e hospedagem em hotel - Atraso de voo sem demonstração de que tenha ocasionado qualquer consequência mais gravosa na vida do passageiro que representa dissabor ou aborrecimento não passível de indenização em verba de dano moral - Autor que não evidenciou que tivesse passado por qualquer tipo de constrangimento ou sofrimento em virtude do atraso do voo, nem comprovou que tivesse perdido compromisso laboral ou suportado outro problema relevante - Dano moral decorrente de atraso de voo que não é puro, conforme entendimento atual do STJ - Dano moral indevido - Sentença reformada - Decretada a improcedência da ação - Apelo da ré provido