Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de drogas - Coesão e harmonia do quadro probatório - Circunstâncias do episódio que positivam a traficância - Condenação mantida.

Pena - Condenação definitiva ostentada pela corré que autoriza a exasperação - Fração consentânea. Aplicação do § 4º, da Lei 11.343/06, art. 33 - Necessidade, ante as peculiaridades do caso e a primariedade dos demais réus - Fração de redução inalterada. Conversão da privativa de liberdade em restritivas de direitos - Substituição inalterada. Regime prisional aberto - Subsistência. Regime prisional fechado - Subsistência no que se refere à corré, dada a gravidade concreta do delito e seu passado em desalinho. Infração de medida sanitária preventiva - Coesão e harmonia do quadro probatório - Circunstâncias do episódio que positivam a traficância - Condenação mantida. Regime prisional aberto - Subsistência. Regime prisional semiaberto - Subsistência no que se refere à corré, dado seu passado em desalinho. Apelos defensivos improvidos