Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DANO MORAL -
Banco de dados - Inscrição indevida do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito - Prova da ilegitimidade dos apontamentos preexistentes - Inaplicabilidade da Súmula 385/STJ - Condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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