Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP

Habeas Corpus - Roubo - Prazo de custódia que se prolongou pelo descumprimento sucessivo do prazo para oferecimento da resposta à acusação pela defesa técnica constituída pelo réu - Excesso de prazo não constatado - Fumus commissi delicti, traduzido pelos indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, caracterizado - Gravidade em concreto das condutas praticadas pelo criminoso que autoriza a manutenção da segregação cautelar com fundamento na garantia da ordem pública - precedentes - Réu que praticou o roubo na presença de seu filho de apenas dois anos de idade, simulando estar armado, tendo ainda se utilizado de violência real contra os objetos que guarneciam o estabelecimento comercial, quebrando-os e intimidando os funcionários - Delito punido com pena máxima superior a 04 anos de reclusão - CPP, art. 313, I - Ordem denegada, com recomendações.... (Continua)