Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP VOTO 41031
AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.Negativação e manutenção indevida do nome da Apelante após pagamento de fatura de cartão de crédito com mínimo atraso. Dano moral in re ipsa. Quantum reparatório arbitrado em R$ 5.000,00, Razoabilidade no caso concreto. Sentença mantida. ... ()
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