Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Plano de Saúde - Obrigação de fazer - Negativa de custeio de materiais e dos procedimentos indicados para paciente com maxila atrófica, com perda de tecido ósseo em grande extensão - Abusividade que deve ser reconhecida - Expressa indicação do cirurgião-dentista - Prova pericial que concluiu pela necessidade, oportunidade e eficácia da cirurgia prescrita - Sentença mantida - Recurso da ré desprovido
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