Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Contratos bancários. Ação declaratória de nulidade do negócio jurídico c/c indenizatória. Cartão de crédito consignado. Sentença de procedência em parte mínima, tão somente para cancelamento do cartão (plástico). Recuso da autora. Contratação regularmente comprovada. Ausência de prova do ardil ou indução a erro. Histórico de saque e uso frequente do cartão na modalidade crédito para compras e despesas pessoais. Relação válida. Ausência de vício de consentimento. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)