Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Decisão que indeferiu a gratuidade à autora. Inconformismo. Não acolhimento. GRATUIDADE. Recorrente que possui renda média mensal de R$ 6.000,00, investimentos de R$ 250.000,00 e bens imóveis. A postulante ostenta padrão de vida confortável e, portanto, tem condições de arcar com as custas, despesas e honorários. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.